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Sala de Imprensa

Ministério Público de Contas
Carlópolis deve prever remuneração adequada à função de fiscal nos concursos

Município também deve exigir escolaridade de nível superior para o cargo. Medidas são determinadas pelo TCE-PR após Representação feita pelo MPC-PR sobre o assunto. Decisão transitou em julgado

Ministério Público de Contas
Tamarana deve promover estudos para regularizar atuação na área da saúde

Tribunal de Contas julga irregular objeto de Tomada de Contas Extraordinária em face do município, instaurada por solicitação do MPC-PR; e multa responsável. Decisão foi alvo de recurso

Ministério Público de Contas
MPC-PR emite recomendação aos municípios sobre o pagamento de precatórios

Alerta do órgão que atua junto ao TCE-PR se relaciona aos prazos e ao regime de pagamento, bem como as inclusões que devem ser feitas no projeto de Lei Orçamentária Anual

Ministério Público de Contas
Pato Branco recebe determinação em concurso para técnico de enfermagem

TCE-PR julga improcedente Representação do MPC-PR, revoga cautelar que suspendia o certame para esse cargo e determina a discriminação de valores originais do plano de cargos e salários. Cabe recurso

Ministério Público de Contas
TCE-PR determina que Arapongas faça plano para contratar médicos concursados

Tribunal de Contas julga parcialmente procedente Representação do MPC-PR em face desse município do Norte do estado, em razão da terceirização irregular do serviço público de saúde

Ministério Público de Contas
Mandirituba deve realizar concurso para os cargos de assistente social e psicólogo

TCE-PR julga procedente recurso do MPC-PR, em razão da utilização reincidente de processos seletivos simplificados; e expede determinações ao município. Cabe recurso

Ministério Público de Contas
Cautelar do TCE-PR suspende concurso de Jaguapitã para fiscal de tributos

Conselheiro emitiu liminar em razão das supostas irregularidades em relação à previsão de nível de escolaridade, de remuneração e de conhecimentos específicos incompatíveis com as funções do cargo

Ministério Público de Contas
Município de Salto do Itararé deve adotar medidas para regularizar concurso público

Determinações e recomendação do TCE-PR dizem respeito aos cargos de controlador interno e tributador. Representação do Ministério Público de Contas foi julgada procedente. Cabe recurso

Ministério Público de Contas
Câmara de Londrina é orientada a incluir horas extras no cálculo do teto remuneratório

Ao dar provimento a recurso do MPC-PR, Tribunal julga parcialmente procedente Denúncia e recomenda que município inclua o pagamento da verba na verificação do teto constitucional

Ministério Público de Contas
Cautelar do TCE-PR suspende concurso de Pato Branco para técnico de enfermagem

Conselheiro emitiu medida liminar em razão da suposta irregularidade em relação ao salário oferecido para o cargo ser inferior ao piso salarial nacional fixado para a categoria