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Sala de Imprensa

Capacitação
TCE-PR promove capacitação sobre impactos da Reforma Tributária na gestão municipal

Com especialistas no tema, evento técnico será realizado nos dias 6 e 7 de maio, das 8h30 às 17h30, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública

Municipal
Vedação de consórcios de empresas em licitação é exceção e tem que ser justificada

TCE-PR enfatiza determinação da Lei nº 14.133/21 ao suspender, via medida cautelar, certame do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental para a operação de aterro sanitário de Paranavaí

Jurisprudência
Organismo internacional imune à jurisdição do Brasil não se submete ao TCE-PR

Em Consulta, Corte orienta que atos do governo estadual que decorrem ou têm conexão com ajuste com essa entidade, se puderem ser analisados isoladamente, estão sujeitos à jurisdição do Tribunal

Institucional
Questionário de avaliação do SIM-AM deve ser respondido até o dia 30 de abril

Objetivo do TCE-PR é identificar oportunidades de melhoria junto aos usuários. Formulário deve ser respondido, preferencialmente, pelo responsável pelo fechamento e envio dos dados do sistema

Municipal
TCE-PR orienta municípios a melhorar a promoção da assistência social a vulneráveis

Após auditoria realizada em 16 prefeituras, Tribunal emite recomendações para aprimorar intersetorialidade de políticas públicas e atualização do CadÚnico, entre outras medidas

Estadual
Tribunal orienta Polícia Civil do PR a corrigir falhas na gestão e controle de sua frota

Auditoria constatou, entre outras impropriedades, inoperância para destinação de veículos inservíveis, inventário desatualizado e falta de plano de contingência pra situações emergenciais. Cabe recurso

Institucional
TCE-PR integra levantamento nacional sobre planos de carreira do magistério

Tribunal começou a coletar dados sobre o tema junto aos municípios e ao Estado do Paraná no dia 15 de abril. Iniciativa faz parte de ação unificada coordenada pelo Instituto Rui Barbosa

Municipal
Curitiba tem que manter contrato com 1ª colocada em licitação para limpeza urbana

Cautelar foi emitida pelo TCE-PR após o município romper unilateralmente contrato de R$ 16,3 milhões com empresa vencedora, em razão de supostas irregularidades, ainda não comprovadas

Municipal
Doutor Ulysses recebe orientações para promover solvência da previdência municipal

Conselheiros do TCE-PR homologam 26 recomendações ao município, após a identificação de oportunidades de melhoria em fiscalizações realizadas entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025

Capacitação
Fórum capacitará engenheiros e arquitetos para usar metodologia BIM em obras públicas

Evento técnico organizado em parceria com o Governo do Estado será realizado no dia 29 de abril, das 9 às 17h, no auditório do TCE-PR. Objetivo é melhorar a qualidade e a fiscalização das obras

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