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Caso não tenha login e senha para acessar o SICAD, favor entrar em contato com a Diretoria de Protocolo - DP, pelo email: dpcadastro@tce.pr.gov.br
ou pelo Telefone: (41) 3350-1792
Horário das 08:00 às 18:00 horas
Para agilizar o atendimento, favor ter em mãos oCNPJ da entidade, CPF e e-mail pessoal do novo presidente.
O TCE manterá cadastro atualizado contendo a qualificação civil completa de todas as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que estejam obrigadas, na forma da lei, a prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos, nos termos de ato normativo próprio, em atendimento ao que estabelece o Art. nº 323-A, do Regimento Interno e Art. nº 101, do Provimento nº 47/2002.
Ressalta-se que, de acordo com o § 3° do Art. 323-C do Regimento Interno: "As informações declaradas em cadastro, que não correspondam à verdade, poderão implicar na responsabilização criminal daqueles que lhe deram causa".
Ademais, os dados cadastrais deverão ser atualizados ANUALMENTE, sob pena de não emissão da Certidão Liberatória.
PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA ENTIDADE
Preencher o Requerimento abaixo, com os dados do novo presidente e da entidade.
O documento deverá ser assinado pelo novo presidente.
Anexar o requerimento e a ata de eleição em um único PDF e enviar para o endereço de e-mail dpcadastro@tce.pr.gov.br.
Ao recebermos o Requerimento preenchido e assinado, cadastraremos o novo gestor, anexaremos este documento ao cadastro da entidade e procederemos a liberação dos acessos aos sistemas:
CACO - Canal de Comunicação;
SICAD - Sistema de Cadastro;
CL - Sistema para emissão da Certidão Liberatória e
SIT - Sistema de Transferência Voluntária.
PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO
1. Preencher a ficha de cadastro. Para isto, o Tribunal oferece dois caminhos:
a) Se você possui o editor de texto WORD
- Fazer o download do arquivo WORD que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:
- Preenchê-lo, utilizando o editor de texto WORD
- Imprimi-lo (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)
b) Se você NÃO possui o editor de texto WORD
- Fazer o download do arquivo PDF que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:
- Imprimi-lo e preenchê-lo à mão, em letra de forma (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)
2. Digitalizar os documentos exigidos (todos os documentos em um mesmo arquivo PDF, incluindo também a ficha cadastral, no mesmo arquivo):
a) Documentação da pessoa jurídica
- Cópia do Cartão do CNPJ atualizado
- Cópia da Ata de posse (ou Portaria) da Atual Diretoria, contendo os nomes do Representante Legal e Contador/Tesoureiro da pessoa jurídica
b) Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Contador/Tesoureiro)
- Fotocópia do CPF
- Fotocópia do RG
- Fotocópia do CRC do Responsável Técnico, se for contador
- Fotocópia de Comprovante de endereço
3. Após gerar o arquivo PDF ÚNICO, com todos os documentos e a ficha cadastral, alterar o nome do arquivo, como sendo o número do CNPJ da pessoa jurídica
4. Enviar o arquivo PDF para o e-mail: dpCadastro@tce.pr.gov.br
PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO
1. Preencher a ficha de cadastro. Para isto, o Tribunal oferece dois caminhos:
a) Se você possui o editor de texto WORD
- Fazer o download do arquivo WORD que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:
- Preenchê-lo, utilizando o editor de texto WORD
- Imprimi-lo (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)
b) Se você NÃO possui o editor de texto WORD
- Fazer o download do arquivo PDF que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:
- Imprimi-lo e preenchê-lo à mão, em letra de forma (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)
2. Digitalizar os documentos exigidos (todos os documentos em um mesmo arquivo PDF, incluindo também a ficha cadastral, no mesmo arquivo):
a) Documentação do órgão
- Cópia da Lei de Criação
- Cópia do Cartão do CNPJ atualizado
- Cópia da Ata de posse (ou Portaria) da Atual Diretoria, contendo os nomes do Representante Legal e Contador/Tesoureiro do órgão
b) Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Contador/Tesoureiro)
- Fotocópia do CPF
- Fotocópia do RG
- Fotocópia do CRC do Responsável Técnico
- Fotocópia de Comprovante de endereço
3. Após gerar o arquivo PDF ÚNICO, com todos os documentos e a ficha cadastral, alterar o nome do arquivo, como sendo o número do CNPJ do órgão
4. Enviar o arquivo PDF para o e-mail: dpCadastro@tce.pr.gov.br