A página de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresenta várias formas de acesso aos nossos julgados, que representam as matérias de competência do Tribunal em aplicação ao ordenamento jurídico nacional.

Para facilitar o acesso às decisões, dispomos de consultas temáticas da jurisprudência do TCEPR (Boletim Informativo de Jurisprudência, Teses ambientais e Pesquisas Prontas), assim como conteúdos relacionados às atividades de Controle Externo (Súmulas Selecionadas, Repercussão Geral no STF e os Tribunais de Contas e o Boletim Internacional de Jurisprudência - Interjuris).

Para consultas mais específicas, também dispomos do nosso sistema de jurisprudência (Viajuris), que representa uma seleção dos julgados mais significativos do TCEPR desde 2017. Além disso, o cidadão pode consultar todos os acórdãos desta Corte por meio da pesquisa livre (Busca decisões), podendo restringir sua busca de decisões de acordo o Relator, o ano da decisão ou pelo seu número.

E-mail: jurisprudencia@tce.pr.gov.br